Política de corresponsabilidade

A presente Política de Privacidade descreve o tratamento dos seus dados pessoais realizado por parte da BECOLVE DIGITAL S.A. e MONOLITIC S.A. (doravante, “os Corresponsáveis”), na sua qualidade de Corresponsáveis pelo tratamento dos dados no âmbito da colaboração para a criação de uma base de dados conjunta derivada da organização de eventos, feiras e assistência aos mesmos, bem como outras atividades colaborativas (doravante, a “Colaboração”), dos dados que fornece através dos diversos formulários nos websites (doravante, o “Sítio”).
Em atenção ao anterior, ambas as partes constituem-se como Corresponsáveis pelo Tratamento dos Dados, sendo as suas responsabilidades principais as seguintes:

QUEM SÃO OS CORRESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO?

(1)

Identidade BECOLVE DIGITAL S.A. (doravante, “BECOLVE”)
CIF: A0862124
Morada: Carretera Sant Cugat, 63-PLT 1 ESC. B 08191 Rubí, Barcelon
Telefone: 93 588 67 6
Correio eletrónico: info@becolve.co

(2)

Identidade: MONOLITIC S.A. (doravante, “MONOLITIC”.)
CIF: A08747206
Morada: Calle de la Mora (Parque Empresarial Granland), 34, 08918, Badalona, Barcelona
Telefone: 93 285 92 92
Correio eletrónico: info@monolitic.com

QUE DADOS PESSOAIS TRATAMOS?

Dados pessoais que nos fornece. Em concreto, ambos os Corresponsáveis tratarão a informação fornecida no formulário: nome e apelidos, correio eletrónico, número de telefone, cargo e empresa.
Dados pessoais que nós recolhemos: o Sítio utiliza cookies (e/ou tecnologias similares) de modo que, em função da sua configuração das mesmas, os Corresponsáveis poderão recolher e tratar dados de carácter pessoal.
Geralmente, recolhemos e armazenamos informação pessoal limitada e estatísticas globais anónimas de todos aqueles utilizadores que visitam os nossos websites, quer porque nos facilita essa informação de forma ativa, quer porque se encontra simplesmente a navegar nos nossos websites. A informação que recolhemos inclui o endereço do protocolo de Internet (IP) do dispositivo que está a usar, o programa de navegação que utiliza, o seu sistema operativo, a data e hora do acesso, o endereço de Internet do website pelo qual acede aos nossos websites e também informação sobre como utiliza os nossos websites.
Para mais informações sobre o uso e configuração de cookies (e/ou tecnologias similares), por favor consulte a nossa Política de cookies.

PARA QUE FINALIDADES?

Os Corresponsáveis tratarão os seus dados pessoais:

Por parte da BECOLVE: constitui-se como Corresponsável ao tratar os dados para o desenvolvimento e a gestão da Colaboração, cumprindo com as obrigações fixadas no Acordo de Corresponsabilidade assinado entre as partes, entre outras, as suas responsabilidades serão: Responder aos pedidos, consultas e petições dos utilizadores e enviar-lhe comunicações comerciais relacionadas com atividades, produtos, serviços e promoções, bem como realizar análises estatísticas e elaborar perfis baseados nos seus hábitos de navegação. De conformidade com o anterior, as finalidades para as quais se tratarão os dados serão as seguintes:

Dar resposta aos seus pedidos, consultas e petições que possam derivar da sua parte da implementação da Colaboração.
Caso se subscreva e não revogue o seu consentimento, enviar-lhe comunicações comerciais relacionadas com as atividades, produtos, serviços e promoções da BECOLVE por qualquer meio, incluindo os eletrónicos, sem que isso implique a comunicação dos seus dados a terceiros.
No seu caso, e segundo a sua configuração das cookies do Sítio, para realizar análises estatísticas e elaborar perfis baseados nos seus hábitos de navegação.

Por parte da MONOLITIC: constitui-se como Corresponsável ao tratar os dados para o desenvolvimento e a gestão da Colaboração, cumprindo com as obrigações fixadas no Acordo de Corresponsabilidade assinado entre as partes, entre outras, as suas responsabilidades serão: Responder aos pedidos, consultas e petições dos utilizadores e enviar-lhe comunicações comerciais relacionadas com as atividades, produtos, serviços e promoções, bem como realizar análises estatísticas e elaborar perfis baseados nos seus hábitos de navegação. De conformidade com o anterior, as finalidades para as quais se tratarão os dados serão as seguintes:

Dar resposta aos seus pedidos, consultas e petições que possam derivar da sua parte da implementação da Colaboração.
Caso se subscreva e não revogue o seu consentimento, enviar-lhe comunicações comerciais relacionadas com as atividades, produtos, serviços e promoções da MONOLITIC por qualquer meio, incluindo os eletrónicos, sem que isso implique a comunicação dos seus dados a terceiros.
No seu caso, e segundo a sua configuração das cookies do Sítio, para realizar análises estatísticas e elaborar perfis baseados nos seus hábitos de navegação.

LEGITIMAÇÃO

As bases legais para o tratamento dos seus dados pessoais em função das finalidades acima descritas são as seguintes:

Por parte da BECOLVE

A execução do contrato, ou a adoção de medidas pré-contratuais para dar resposta às consultas e solicitações que possam gerar-se da implementação da Colaboração.
O seu consentimento expresso, para enviar-lhe comunicações comerciais relacionadas com as atividades, produtos, serviços e promoções BECOLVE.
No seu caso, o seu consentimento para realizar análises estatísticas e elaborar perfis baseados nos seus hábitos de navegação.

Por parte da MONOLITIC:

A execução do contrato, ou a adoção de medidas pré-contratuais para dar resposta às consultas e solicitações que possam gerar-se da implementação da Colaboração.
O seu consentimento expresso, para enviar-lhe comunicações comerciais relacionadas com as atividades, produtos, serviços e promoções da MONOLITIC.
No seu caso, o seu consentimento para realizar análises estatísticas e elaborar perfis baseados nos seus hábitos de navegação.

COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Com carácter geral, os Corresponsáveis não comunicarão os seus dados pessoais a terceiros, salvo nos seguintes casos:

a autoridades e organismos competentes, julgados, tribunais ou quaisquer outros terceiros legitimados conforme a normativa aplicável;

Portanto, dependendo da localização do utilizador, poderão produzir-se transferências de dados para outros países. Em tal caso, os seus dados pessoais poderão ser transferidos internacionalmente a terceiros localizados fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), sempre que os Corresponsáveis tenham a autoridade para o fazer e sujeito ao cumprimento das garantias adequadas estabelecidas nos artigos 44 a 50 do RGPD. Esses terceiros unicamente acederão aos dados para levar a cabo os seus serviços em nome e por conta dos Corresponsáveis, sob obrigação de confidencialidade e seguindo sempre as suas instruções e sem que em nenhum momento possam utilizar esses dados para fins próprios e/ou finalidades não autorizadas.

Em qualquer caso, as garantias adequadas incluem, entre outras:

Decisão de adequação: declaração por parte da Comissão Europeia de que um Estado não pertencente à UE, oferece um nível de proteção de dados adequado e equivalente ao proporcionado pela legislação europeia de proteção de dados, pelo que é possível a transferência de dados internacional a um terceiro estabelecido nesse Estado fora da UE;
Normas Corporativas Vinculantes (também conhecidas em inglês como “Binding Corporate Rules”: resultam de aplicação a grupos empresariais ou à união de empresas dedicadas a uma atividade económica conjunta, que possibilita o fluxo de dados pessoais com base numa autorregulação aceite e assumida por cada uma das entidades signatárias;
Cláusulas Contratuais Tipo (também chamadas em inglês, “Standard Contractual Clauses”): trata-se de um mecanismo assinado entre o exportador dos Dados Pessoais desde qualquer um dos países do EEE e um terceiro país. É um acordo contratual cujo modelo foi aprovado e publicado pela Comissão Europeia e alinhado com os preceitos do RGPD.
Código de conduta ou um mecanismo de certificação, juntamente com compromissos vinculantes e exigíveis assumidos pelo destinatário em relação com a aplicação das garantias adequadas para a proteção dos dados transferidos.
Na ausência do anterior, os seus dados pessoais podem ser transferidos excecionalmente a um terceiro país ou organização internacional, em aplicação dos mecanismos que possa reconhecer a esse respeito a legislação de proteção de dados.

Os Corresponsáveis, por ordem de preferência, realizarão as transferências internacionais sob as seguintes garantias:

Garantia:
– Decisão de Adequação emitida CE
Critério utilizado pelos Corresponsáveis:
– Medida incluída como preferente pelos Corresponsáveis. Pode encontrar a listagem dos países objeto de uma decisão de adequação em: https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection/adequacy-decisions_en

Garantia:
– Normas Corporativas Vinculantes
Critério utilizado pelos Corresponsáveis:
– Na ausência de Decisão de Adequação, será a medida de garantia preferente que os Corresponsáveis solicitaremos ao importador dos dados pessoais. A listagem das entidades que dispõem de BCR pode encontrá-la aqui: https://edpb.europa.eu/our-work-tools/accountability-tools/bcr_en?page=1

Garantia:
– Cláusulas Contratuais Tipo
Critério utilizado pelos Corresponsáveis:
– Como mecanismo de garantia secundário na ausência dos anteriores, procederemos a subscrever e/ou a solicitar cópia segundo proceda ao importador dos dados pessoais da versão assinada das Cláusulas Contratuais Tipo alinhadas com os modelos da Comissão Europeia, disponíveis aqui: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/ES/ALL/?uri=CELEX%3A32021D0914

DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS?

Os Corresponsáveis conservarão os seus dados pessoais durante o tempo necessário para dar cumprimento às finalidades expostas anteriormente (sempre que não se solicite a sua supressão ou oposição através dos meios indicados no apartado “OS SEUS DIREITOS”) e mantê-los-ão, devidamente bloqueados, durante os prazos de prescrição necessários em função da legislação que, em cada caso, resulte aplicável para atender a futuras responsabilidades. Transcorridos os prazos de prescrição legal, os seus dados pessoais serão destruídos.

OS SEUS DIREITOS

Os Corresponsáveis garantem-lhe que, em qualquer momento, poderá exercitar uma série de direitos relativamente ao tratamento dos seus Dados pessoais. Estes direitos são inerentes a cada Interessado e, por conseguinte, são irrenunciáveis e são os seguintes:

Direito de acesso: Direito a aceder aos dados pessoais que são tratados pelos Corresponsáveis pelo tratamento de conformidade com o artigo 15 RGPD.
Direito de retificação: Direito a solicitar que os Corresponsáveis pelo tratamento retifiquem determinados dados pessoais do Interessado de conformidade com o artigo 16 RGPD.
Direito de oposição: Direito a opor-se àqueles tratamentos que estejam baseados no consentimento ou na existência de um interesse legítimo (com carácter enunciativo, mas não limitativo, o envio de comunicações comerciais) de conformidade com o artigo 21.2 RGPD. Naqueles casos em que o tratamento se baseie na existência de um interesse legítimo, o Interessado terá direito a solicitar o relatório de ponderação realizado pelos Corresponsáveis pelo tratamento. Além disso, nos casos em que o tratamento tem como fim o envio de informação comercial própria ou de terceiros, o Interessado poderá acolher-se gratuita e voluntariamente a um mecanismo de exclusão publicitária (pode encontrar mais informação aqui https://www.listarobinson.es/).
Direito supressão: Direito a solicitar aos Corresponsáveis pelo tratamento que todos ou parte dos Dados pessoais do Interessado sejam suprimidos de conformidade com o artigo 17 RGPD. Recorde que enquanto continue vigente a relação comercial e/ou contratual que mantemos consigo há uma série de Dados pessoais que é necessário que tratemos para dar cumprimento ao contrato, pelo que enquanto este durar não poderemos suprimi-los, bloqueá-los ou cancelá-los, porque o contrário nos impediria cumprir com o contrato.
Direito à limitação ao tratamento: Direito a obter dos Corresponsáveis pelo tratamento a limitação do tratamento dos seus Dados pessoais sempre e quando se dê algumas das condições indicadas no artigo 18 RGPD.
Direito à portabilidade dos dados pessoais: Direito a receber os dados que houvesse facilitado aos Corresponsáveis num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento (ou a que se transmitam diretamente ao novo responsável pelo tratamento, quando seja tecnicamente possível), de conformidade com o artigo 20 RGPD.
Direito a retirar o consentimento: prestado para a realização dos tratamentos que se identificam no apartado tratamentos baseados no consentimento do Interessado, sem que dita revogação tenha efeitos retroativos, de conformidade com o artigo 7.3 RGPD.
Direito a não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluída a elaboração de perfis, que produza efeitos jurídicos ou lhe afete de maneira significativa. Os Corresponsáveis pelo tratamento põem em conhecimento do Interessado que, sem prejuízo de que levam a cabo decisões que se baseiam em sistemas automatizados, estas decisões (i) ou bem não produzem efeitos jurídicos ou efeitos significativos no Interessado; (ii) ou bem não são adotadas exclusivamente de maneira automatizada.
Direito a solicitar informação relativa ao acordo de corresponsabilidade assinado entre as partes: Direito dos interessados a solicitar um extrato do conteúdo essencial do acordo de corresponsabilidade assinado entre EAE Institución Superior de Formación Universitaria, S.L. e Hewlett-Packard Servicios España, S.L.U., devendo apresentar informação básica relativa à repartição de responsabilidades entre as partes em matéria de proteção de dados, por exemplo, as relativas à resposta aos exercícios de direitos dos interessados.

Atenderemos o seu pedido assim que possível e, em qualquer caso, dentro do prazo legal estabelecido. Além disso, poderá retirar o seu consentimento em qualquer momento mediante uma comunicação por escrito aos Corresponsáveis através das moradas de correio eletrónico a:

BECOLVE.: para gerir os pedidos de exercício de direitos dos interessados relativas aos tratamentos para a gestão e desenvolvimento da Colaboração, e para gerir a retirada do consentimento para receber comunicações comerciais de BECOLVE DIGITAL S.A, BECOLVE põe à disposição dos interessados a seguinte morada de correio eletrónico: info@becolve.com.
MONOLITIC.: para gerir os pedidos de direitos dos interessados que recaiam sobre os tratamentos relativos à gestão e desenvolvimento da Colaboração, e para gerir a retirada do consentimento para receber comunicações comerciais de MONOLITIC S.A., MONOLITIC põe à disposição dos interessados a seguinte morada de correio eletrónico: info@monolitic.com.
No eventual suposto de que incumpramos as nossas obrigações em matéria de proteção de dados, tem direito a apresentar uma reclamação ante a Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).

Por último, caso facilite dados de terceiros, manifesta contar com o consentimento dos mesmos e compromete-se a trasladar-lhe a informação contida na presente Política com carácter prévio a realizar a comunicação dos dados pessoais em questão, eximindo aos Corresponsáveis de qualquer responsabilidade. Em qualquer caso, os Corresponsáveis poderão levar a cabo as verificações periódicas para constatar este facto, adotando as medidas de diligência devida que correspondam de conformidade com a normativa aplicável.

ATUALIZAÇÃO

Esta Política pode atualizar-se periodicamente para refletir mudanças nos nossos tratamentos de dados pessoais.